UGEIRM discute sobrestamento das aposentadorias com conselheiro Alexandre Postal

Dando prosseguimento à mobilização para reverter os sobrestamentos das aposentadorias policiais pelo TCE (tribunal de Contas do Estado), a direção da UGEIRM, junto com o SINPOL e a ASDEP, reuniu, nesta segunda-feira (22), com o Conselheiro do Tribunal, Alexandre Postal.

Os representantes das entidades iniciaram a reunião fazendo uma exposição da situação das aposentadorias policiais, que vêm sendo sobrestadas pelo TCE desde junho deste ano. A justificativa para as decisões do Tribunal, é o julgamento da ADI 5039/RO pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona a paridade e a integralidade das aposentadorias policiais. A UGEIRM argumentou com o Conselheiro, que existe uma lei em vigência, que garante a aposentadoria policial. Portanto, não existe motivo para que o TCE suspenda a homologação das aposentadorias policiais. Diante disso, o pleito das entidades é que as aposentadorias sigam sendo homologadas, até que a questão tenha uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

O Conselheiro Alexandre Postal foi receptivo aos argumentos apresentados. Ele elogiou a iniciativa dos sindicatos, de procurarem os Conselheiros para apresentar o posicionamento das entidades. Postal também se comprometeu a se informar melhor sobre os argumentos apresentados nas votações ocorridas até o momento no Tribunal, para embasar seu posicionamento quando a votação for ao Pleno do TCE.

A UGEIRM, continuará, junto com a ASDEP e o SINPOL-RS, procurando os Conselheiros para debater os sobrestamentos das aposentadorias e reivindicar a volta das homologações das aposentadorias policiais. Paralelo a isso, o departamento jurídico do sindicato continua ingressando com Recursos de Embargos contra as decisões do Tribunal. O jurídico da entidade, também continua acompanhando a tramitação das ações que aguardam julgamento no Tribunal. Os recursos de embargos impetrados pela UGEIRM, tem como objetivo garantir a homologação das aposentadorias, independente do julgamento da ADI 5039 no STF.

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