Em esforço concentrado, os deputados estaduais realizaram ontem quatro sessões plenárias, que se estenderam até as 20h30. O dia atípico foi resultado de diversos projetos de autoria do Poder Executivo que receberam regime de urgência para tramitarem e porque hoje acontece uma sessão itinerante da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, em Maringá, a partir das 18 horas, sem pauta de votação.
Entre os projetos que mais mereceram a atenção dos parlamentares e que foram aprovados ontem estava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o subsídio como forma de remuneração para policiais civis, militares, bombeiros e delegados do Paraná, substituindo todas as gratificações pagas até então. A PEC também retira a necessidade de que todos aqueles que desejem entrar na Polícia Militar devam possuir diploma de curso superior, que era um requisito que constava na emenda 29 aprovada pelos deputados estaduais em 2010, mas que até então não havia sido regulamentada. ”A emenda 29 foi votada no afogadilho, em um momento eleitoral, houve pouco tempo para uma análise maior”, justificou o atual líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB). O voto contrário da PEC não encontrou consenso nem na bancada de oposição, da qual apenas três deputados votaram contra.
Além da PEC, outros três projetos de lei aprovados determinam os novos valores de salário para policiais militares, civis e peritos. O aumento no valor recebido será pago reatroativo a 1º de maio. O salário inicial, do soldado, fica em R$ 3,2 mil. Já o maior valor seria de R$ 21 mil, para coronel. O último projeto de lei do dia relacionado à área da segurança pública estabelece a Função Privativa-Policial, para cargos de direção, chefia e assessoramento, exclusivamente, da estrutura organizacional das polícias. Todos seguem agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Luciana Cristo
Equipe da Folha
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