Sinpol RS e Ugeirm reúnem-se com Chefe de Polícia para cobrar promoções

A Direção do Sinpol-RS e da Ugeirm reuniram-se, nesta sexta-feira (12), com o Chefe de Polícia, Emerson Wendt, para cobrar um posicionamento em relação às promoções. As promoções estão atrasadas e deveriam ter sido publicados em 3 de dezembro de 2016, 21 de abril e 3 de dezembro de 2017, como ocorria em governos anteriores.

O Chefe de Polícia informou que os procedimentos da Polícia Civil para a publicação das promoções encontram-se em dia, aguardando somente autorização do governo para a publicação. Também foi cobrado pelas entidades a reinclusão dos cargos aproveitados com base na Lei 14433/14, que atualmente é contestada em sede de ADI junto ao STF e, recentemente, teve decisão por parte do Ministro Luiz Fux, que reconheceu a repercussão geral da matéria, determinando o retorno dos autos ao TJ-RS e suspensão dos atos processuais.

O Chefe de Polícia afirmou que solicitou, novamente, um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado sobre o tema e que sua posição é de que todos os cargos aproveitados pela referida Lei devem constar na lista de candidatos para as referidas promoções.

O Delegado Emerson Wendt disse que, em relação à Lei 15109/08, que trata do aproveitamento de policiais aposentados, já está sendo elaborado um plano e o edital que irá disciplinar a destinação das 300 vagas criadas pela Lei, que deverá ser publicado até o final do mês de fevereiro.

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