Dando prosseguimento à mobilização para reverter os sobrestamentos das aposentadorias policiais pelo TCE (tribunal de Contas do Estado), a direção da UGEIRM, junto com o SINPOL e a ASDEP, reuniu, nesta segunda-feira (22), com o Conselheiro do Tribunal, Alexandre Postal.
Os representantes das entidades iniciaram a reunião fazendo uma exposição da situação das aposentadorias policiais, que vêm sendo sobrestadas pelo TCE desde junho deste ano. A justificativa para as decisões do Tribunal, é o julgamento da ADI 5039/RO pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que questiona a paridade e a integralidade das aposentadorias policiais. A UGEIRM argumentou com o Conselheiro, que existe uma lei em vigência, que garante a aposentadoria policial. Portanto, não existe motivo para que o TCE suspenda a homologação das aposentadorias policiais. Diante disso, o pleito das entidades é que as aposentadorias sigam sendo homologadas, até que a questão tenha uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Leia mais… »