Direção do Sinpol tem reunião em Brasília para discutir Ação sobre aposentadoria dos Policiais Civis

A Direção do Sinpol RS representa pelo Presidente Emerson Ayres e pelo Diretor Jurídico Mário Flanir esteve reunida, nesta quarta feira (16/05) em agenda marcada pelo Presidente da Cobrapol André Gutierres com o Dr. Fabrício, advogado da Cobrapol que está atuando na ADI oriunda do Estado de Rondônia que discute a constitucionalidade da Lei Complementar 51/85 a qual regulamenta a aposentadoria dos Policiais Civis.

O Dr. Fabrício relatou o conteúdo da demanda se mostrando confiante que o Supremo Tribunal Federal vai manter o entendimento de que a legislação que trata da aposentadoria dos policiais civis não possui vícios que impossibilitem sua aplicação. O Sinpol RS está atento e atuante na defesa dos direitos e garantias dos policiais civis. Leia mais… »

Ação que pode acabar com paridade para Policiais será votada dia 23 de maio no STF

Está agendada para o dia 23 desse mês, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5039, que a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ingressou contra a aposentadoria especial dos(as) policiais daquele estado. Essa ADI questiona a lei estadual que garante a paridade e a integralidade aos(às) Policiais Civis. Depois que o ministro Ricardo Lewandowski, primeiro relator da matéria, considerou a repercussão geral da Ação, as categorias policiais de todos os estados estão ameaçadas, caso o Supremo venha a acatar a ADI 5039.

Esse julgamento será acompanhado pela UGEIRM e vários sindicatos de Policiais Civis do país. A COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), solicitou a participação no processo como amicus curaie (terceiro interessado) e acompanhará o julgamento presencialmente no STF. Leia mais… »

Com Rio sob intervenção, Câmara hesita sobre o que fazer com PECs

Hylda Cavalcanti
Da RBA

Líderes partidários da Câmara pretendem discutir nesta semana como vão proceder em relação à tramitação das propostas de emenda à Constituição (PECs) daqui por diante. Como as PECs alteram a Constituição e, em função do período de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o Congresso fica proibido de votá-las em plenário até o final da intervenção, inicialmente foi firmado um acordo informal para que estas propostas ficassem engavetadas este ano.

Mas na última semana o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a instalação de uma comissão especial para apreciar proposta que muda as regras do foro privilegiado de autoridades. Com isso, a discussão voltou à tona. Leia mais… »

COM CADEIAS SUPERLOTADAS, POLICIAIS PEDEM SOCORRO

Se medidas urgentes não forem tomadas pela nova Secretaria de Administração Penitenciária, criada pela gestão de Cida Borghetti, situações ainda mais dramáticas serão registradas em cadeias superlotadas.

A prova disto foi o chamado urgente recebido pelo Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis) na última terça-feira (15) na Central de Flagrantes, no Centro de Curitiba para atender os policiais civis que pediam socorro.

Medidas judiciais foram tomadas pelo Sinclapol com intuito de que sejam interditadas as carceragens das delegacias de Vigilância e Capturas, Central de Flagrantes e Centro de Triagem.

Os pedidos foram encaminhados tanto ao Ministério Público quanto ao Judiciário.
Confira abaixo a nota divulgada pelo sindicato. Leia mais… »

Mandado de Segurança Coletivo contra atrasos e parcelamentos salariais é julgado pelo Supremo Tribunal Federal

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) negou provimento ao Agravo Regimental interposto pelo Estado do RS nos autos do Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sinpol-RS, a fim de impedir os atrasos/parcelamentos das remunerações dos servidores ativos e inativos da Polícia Civil, bem como de seus pensionistas. A decisão unânime foi proferida na sexta-feira (11/05).  Leia mais… »

OLHA AÍ O PERIGO DE NOVO Temer se diz disposto a suspender Intervenção Rio por Reforma da Previdência

Com dificuldades de aprovar a reforma da previdência, Michel Temer anunciou que, depois das eleições, pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a proposta ainda este ano. Temer se diz convencido de que, seja quem for o presidente, terá de aprovar a reforma.

“Estou disposto a fazer um acordo com o futuro presidente, porque ainda dá tempo de aprovar a reforma da Previdência neste ano, em outubro, novembro e dezembro”, disse o emedebista, nesta sexta-feira (11) ao Estadão. Leia mais… »

Subcomissão apresenta primeira versão do Estatuto do Trabalho

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) do Senado Federal apresentou na última semana o relatório que formaliza a proposta da nova lei. O texto é uma sugestão legislativa, que será relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A SUG 12/2018 regulamenta assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais.

Paim informou que a primeira versão do anteprojeto da Reforma Trabalhista conta com mais de 700 artigos. Leia mais… »

Sindicatos perdem 80% da receita no primeiro trimestre com reforma

No primeiro trimestre, as entidades sindicais perderam 80% de suas receitas e arrecadaram R$ 34,6 milhões. Em igual período de 2017, segundo dados do Ministério do Trabalho, os sindicatos haviam recebido R$ 170 milhões. De acordo com o Dieese, a queda se dá pela “reforma” trabalhista e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a contribuição sindical é a coluna vertebral do movimento e a nova legislação fragiliza as entidades. “A partir de agora, com a lei, os trabalhadores não têm mais o imposto descontado e quem quiser contribuir deve fazer individualmente. Isso é visto na Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma medida antissindical, que constrange o trabalhador e pode tirar da base da empresa quem escolher ter vínculo com o sindicato”, explica, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. Leia mais… »

Juízes e advogados reagem a ataques de Gandra à Justiça do Trabalho

Mais de 1.600 magistrados, advogados e políticos assinaram uma carta aberta em protesto à afirmação de Ives Gandra Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que a Justiça trabalhista poderá acabar se juízes se opuserem às mudanças impostas à CLT pela Lei 13.467/17. Entre os magistrados, e os juízes Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior encabeçam o protesto.

Gandra, ferrenho defensor da reforma trabalhista de Temer, disse ao jornal “Folha de S.Paulo”: “Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com a Justiça do Trabalho”. Leia mais… »