Conselho de Representantes da UGEIRM discute mobilização para próximo período

A reunião do Conselho aconteceu na sede da UGEIRM no último dia 15 de maio. Na ocasiãoforam discutidos vários temas de interesse da categoria, entre eles as últimas mobilizações dos policiais, a votação no STF que pode acabar com a integralidade e a paridade da aposentadoria policial, o Assédio Moral na Polícia Civil e as Operações Policiais.

Veja abaixo, um resumo das discussões e deliberações da reunião do Conselho.

Ataque à Aposentadoria Policial

Uma das principais preocupações colocada pelos representantes, foi em relação à votação que acontecerá, no dia 23 de maio, no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode acabar com a paridade e a integralidade na aposentadoria policial. Todos os representantes levantaram a grande preocupação com a decisão do Supremo. A direção do sindicato deu um relato sobre como a UGEIRM tem se movimentado, junto com a COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), para conseguir adiar a votação do tema no STF. Com isso, seria possível a elaboração de uma legislação nacional garantindo a manutenção da paridade e da integralidade na aposentadoria policial.

Morte do Inspetor Leandro Lopes

Outro assunto discutida pelo Conselho foi a morte do colega Leandro Lopes, baleado durante uma Operação Policial realizada no Vale do Caí. Os representantes e a direção do sindicato manifestaram sua consternação com o ocorrido e ressaltaram a importância da grande manifestação dos(as) policiais civis por todo o estado. A avaliação unânime é que a morte de um policial em serviço não pode ser tratada como um acontecimento normal na atividade policial e que os sirenaços e a paralisação da Polícia Civil, mostrou isso para a população gaúcha.

A avaliação é de que a  segunda morte ocorrida em um período de menos de um ano, coloca a urgência de que o governo promova uma discussão aprofundada, com os(as) Agentes, sobre os procedimentos adotados durante a realização das Operações Policiais. Os relatos dão conta de que tem ocorrido um excesso de Operações provocado, entre outras causas, pela necessidade colocada pela administração da Polícia Civil em se atingir metas irreais, incentivadas pelo Programa Qualificar. A partir dessa avaliação, o Conselho entende que qualquer discussão sobre o tema, deve passar necessariamente por uma discussão aprofundada sobre o Programa Qualificar.

Assédio Moral na Polícia Civil

Um tema que tem preocupado de forma intensa os(as) policiais é o Assédio dentro da instituição. Um dos casos mais recentes, aconteceu durante as manifestações realizadas em protesto contra a morte de Leandro Lopes. Em várias regiões, os delegados receberam instruções para enviar, para a Chefia de Polícia, o nome dos(as) Agentes que participassem da paralisação convocada pela UGEIRM, numa clara tentativa de pressão contra a mobilização dos(as) Agentes. Outras situações tem acontecido com frequência pelo estado. Os representantes deliberaram que o sindicato elabore uma proposta de legislação que combata permanente o Assédio na Polícia Civil. Essa proposta deverá ser apresentada aos candidatos a governador e deputado estadual nas próximas eleições.

Os(as) Policiais e as eleições 2018

Sobre as próximas eleições, as várias intervenções salientaram a necessidade de que a categoria participe ativamente do processo. Afinal, o futuro da categoria estará sendo discutido e votado em outubro. Após quatro anos sofrendo com atrasos de salários, ataques à aposentadoria, tentativas de reforma da previdência e vários outros ataques ao serviço público e à segurança pública, a categoria terá, em outubro, a oportunidade de influir diretamente nas políticas que serão implementadas nos próximos anos. O Conselho deliberou que a UGEIRM deve promover discussões com os candidatos, sobre as políticas para a segurança pública e o serviço público gaúcho. Também, é importante mostrar para a população como se posicionaram os candidatos nas votações fundamentais para o serviço público. O processo eleitoral é um espaço privilegiado para mostrar quem são os verdadeiros adversários dos servidores públicos e dos policiais civis. Quem votou contra os servidores, como no caso da reforma da Previdência e dos vários projetos apresentados pelo governo Sartori/MDB, não merece o voto dos policiais.

PEC da Data-base dos Servidores Públicos Estaduais

Outra pauta levantada como prioritáaria para o próximo período, foi a aprovação na Assembleia Legislativa da PEC da Data-base. O Projeto se encontra, no momento, na relatoria da Comissão de Constituição e Justiça. Os representantes deliberaram que se faça uma pressão sobre os parlamentares, para apressar a tramitação da PEC na Assembleia Legislativa. Além disso, foi proposto que se cobre dos candidatos a governador e deputados, um compromisso com a aprovação da PEC da Data-base.

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