1º Ciclo de Palestras FEIPOL SUL

No dia 2 de agosto, o hotel Kennedy Executive, foi palco do 1º Ciclo de Palestras da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul (FEIPOL SUL), realizado pelas entidades filiadas à federação. A ideia de realizar o evento, surgiu no encontro realizado em Brasília, onde se constatou a necessidade de se discutir com as bases, sobre o projeto da reforma do Código de Processo Penal que começou a ser discutido em 2009, e as consequências nas atribuições dos(as) policiais civis. O PLS 156/2009 foi aprovado no final de 2010 pelo Plenário do Senado.

O 1º Ciclo de Palestras da FEIPOL SUL, foi um sucesso, atraiu as entidades filiadas à Federação e convidados, que se deslocaram de suas cidades para se reunirem na capital para um dia inteiro de palestras e discussões sobre temas pertinentes.

Na parte da manhã os presentes receberam uma verdadeira aula sobre “A reforma do CPP e seus reflexos na carreira policial civil”, ministrada pelo palestrante Doutor Marcelo Santana, advogado especialista em Direito Processual.

“É importante perceber que o projeto do novo Código de Processo Penal reflete a atual Constituição de 1988. No que se refere à atuação do policial civil, cumpre observar que agentes e delegados de polícia deverão agir comprometidos com os direitos fundamentais das vítimas, dos acusados e das testemunhas. Por fim, verifica-se que – relativamente à carreira policial – o projeto não avançou, na medida em que mantém o delegado como o único cargo, como se na polícia não houvesse agentes.”

Durante o evento o palestrante ainda alertou sobre a importância de orientar as bases dos prejuízos para a carreira, caso o projeto para a reforma do CPP seja aprovado da forma que está proposto.

No período da tarde a pauta foi “O voto do ministro relator da ADI 5039, Edson Fachin, e seus reflexos na aposentadoria dos policiais civis”. Relembrando que a ADI 5039,  foi impetrada pelo governo de Rondônia, e questiona a integralidade e a paridade na aposentadoria policial. O doutor Daisson Portanova, advogado especialista em Direito Previdenciário levantou importantes pontos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o posicionamento dos ministros e o futuro incerto da aposentadoria dos policiais civis.

Ainda durante o evento que durou o dia todo, houve perguntas respondidas pelos palestrantes, além de momentos de diálogo aberto entre palestrantes, presidente do Feipol, presidente do COBRAPOL e diretores de assuntos jurídicos do Cobrapol.

O Sinpol-SC sempre acreditou que será através do diálogo e da integração de todos os sindicalizados que a mudança da realidade dos policiais civis se efetivará, eventos como esse mostram que a participação na construção do futuro almejado por todos é de suma importância.

Em breve publicaremos o vídeo do evento completo em nosso site.

Deixe uma resposta